Instrução atualizada em: 24/06/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Cancelamento de guia de ISS /ou Nota Fiscal emitida.
Processo Digital
Apresentar Declaração informando da duplicidade e cópia da guia paga.
Apresentar Declaração do tomador do serviço informando a não execução do serviço.
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não há cobrança de taxas.
Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – Centro de Atendimento ao Cidadão. Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro.
3229-6535, 3229-6532, 3229-6531, 3229-6523 (Whatsapp), e-mail: fiscal@divinopolis.mg.gov.br