Instrução atualizada em: 08/09/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Processo para solicitação de Licença Maternidade para servidora municipal.
Processo Digital.
Estatuto do Servidor Público – Art. 27.
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não há cobrança de taxas.
CRESST – Av. 1º de Junho, 595, 7º andar.
3229-6510, 3229-6511 e 3229-6512.