Licença Maternidade

Instrução atualizada em: 08/09/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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O que é?

Processo para solicitação de Licença Maternidade para servidora municipal.

Processo Digital.

Grupo de Solicitações

CRESST

Documentação

  • Atestado Médico (Legível).
  • Sumário de Alta.
  • Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo.

Legislação

Perguntas Frequentes

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Prazo

Previsão de análise em 5 dias úteis.

Taxas

Não há cobrança de taxas.

Responsável

CRESST – Av. 1º de Junho, 595, 7º andar.

Contatos

3229-6510, 3229-6511 e 3229-6512.