Solicitação para Retorno de Licença sem Vencimento de servidor público municipal.

Processo Digital.

Requerimento específico de Retorno de Licença sem Vencimento, assinado digitalmente.

Estatuto do Servidor Público Municipal – Art. 142 e 143.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• Qual o prazo para solicitar o retorno da licença sem vencimento?

O protocolo terá que ser feito em, no mínimo, 30 dias antes da data do Retorno da Licença sem Vencimento.

• Quais os requisitos precisam ser cumpridos para o retorno da licença sem vencimento?

O (a) servidor (a) deverá passar por perícia médica realizada pelo CRESST, para ser considerado apto ao retorno. 

• Como saberei a data da perícia médica?

O CRESST agendará para que o (a) servidor(a) realize o exame de retorno ao trabalho, a informação da data da perícia médica estará disponível nos Pareceres do protocolo de solicitação de Retorno da Licença sem Vencimento.

• Quando poderei retornar ao trabalho?

Após o deferimento da perícia médica o (a) servidor (a) deverá comparecer a Secretaria de origem na data de retorno, informada no parecer do processo pela Gerência de Recursos Humanos, para que seja informado de seu local de trabalho.

Não há cobrança de Taxas.

Gerência de Recursos Humanos – Sala 307 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8155.