Solicitação para solicitar a compensação de pagamento em duplicidade de taxas e tributos em outros débitos que o solicitante possua.

Processo Digital

• Guia paga
• Comprovantes dos pagamentos realizados em duplicidade.
• Caso o pedido seja realizado por terceiro, apresentar procuração.
• Caso o titular do débito tenha falecido, apresentar certidão de óbito e termo de inventariante ou documento que comprove parentesco direto.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do titular do débito ou procurador ou inventariante documentado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas.

Para taxas e IPTU – Coordenadoria de Coordenadoria de Tributos – Centro de Atendimento ao Cidadão, Avenida Getúlio Vargas, nº 121 Centro.

Para ISS – Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – Centro de Atendimento ao Cidadão, Avenida Getúlio Vargas, nº 121 Centro.

Coordenadoria de Tributos – 3229-6528 (Whatsapp) e 3229-6529, iptudivinopolis@gmail.com.

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – 3229-6523 (Whatsapp), 3229-6531 e 3229-6532 ligação ou e-mail fiscal@divinopolis.mg.gov.br.