Instrução atualizada em: 08/09/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Solicitação para solicitar a compensação de pagamento em duplicidade de taxas e tributos em outros débitos que o solicitante possua.
Processo Digital
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do titular do débito ou procurador ou inventariante documentado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não há cobrança de taxas.
Para taxas e IPTU – Coordenadoria de Coordenadoria de Tributos – Centro de Atendimento ao Cidadão, Avenida Getúlio Vargas, nº 121 Centro.
Para ISS – Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – Centro de Atendimento ao Cidadão, Avenida Getúlio Vargas, nº 121 Centro.
Coordenadoria de Tributos – 3229-6528 (Whatsapp) e 3229-6529, iptudivinopolis@gmail.com.
Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – 3229-6523 (Whatsapp), 3229-6531 e 3229-6532 ligação ou e-mail fiscal@divinopolis.mg.gov.br.