Processo para apresentação de documentação para admissão de servidores contratados na Secretaria Municipal de Educação.

Processo Digital

• Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação).
• Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio/separação, se for o caso, expedida em prazo inferior a 90 dias.
• CPF.
• Título de eleitor.
• Certificado de Dispensa/Reservista (para homens até 45 anos)

• Certidão de quitação eleitoral.

• Diploma de Habilitação (comprovante de escolaridade) com registro no órgão competente; (documentos que JUNTOS, substituem temporariamente o Diploma do 3º Grau: Histórico, Declaração de Conclusão e Comprovante de requerimento do diploma), conforme exigência da Lei Municipal nº. 8.255/2016.
• Caso vá exercer profissão cuja formação possua registro profissional, apresentar Carteira de Identidade Profissional.
• Declaração de regularidade do registro profissional (se for o caso).
• Certificado de reservista – para sexo masculino até 45 anos.
• Para o (a) servidor (a) casado (a), CPF e Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação do(a) esposo (a).
• Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto (se houver) e CPF de todos os dependentes de (0 a 21 anos) ou até 24 anos no caso de estudante (apresentar declaração da faculdade).
• Caso algum dependente possua incapacidade física ou mental para trabalho, apresentar Laudo Médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido, emitido nos últimos 120 dias.
• Termo de Curatela ou interdição (no caso de dependente civilmente incapaz) ou (no caso de menor sob guarda).
• Laudo Médico atestando incapacidade definitiva (no caso de dependente inválido).
• Cartão PIS/PASEP.
• Comprovante de endereço (água ou luz, emitida a no máximo 30 dias), em nome do servidor ou cônjuge.
• Declaração de residência – caso o comprovante de endereço não esteja em seu nome, assinada digitalmente.
• Laudo médico fornecido por instituição saúde e segurança do trabalhador.
• Declarações de bens e valores componentes do patrimônio privado, assinada digitalmente.
• Declaração de dependentes para I.R.P.F., assinada digitalmente.
• Declaração para contratação, assinada digitalmente.
• Declaração de disponibilidade de horário, assinada digitalmente.
• Certidão Negativa Criminal emitida no endereço eletrônico do TJMG: (1º e 2º instância).
• Currículo do Candidato, assinado digitalmente.
• Qualificação do e-social.
• Cartão de Vacina.
• Resultado dos exames.
• Para Engenheiros: emissão de ART de cargo e função (o pagamento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Divinópolis).
• Certidão de nada consta do INSS.
• Foto formal, com fundo branco, para crachá de identificação profissional.
• Formulário Informações para contratado, assinada digitalmente.
• Formulário Dados do Contrato, assinado digitalmente.
• Contagem de Tempo de Serviço (não obrigatório).
• Cursos de Aperfeiçoamento (não obrigatório).

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio cidadão nomeado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas.

Coordenadoria de Recursos Humanos SEMED. – Rua Minas Gerais, nº 1474, Bairro Vila Belo Horizonte.

3229-9722 e 3229-9723.