Requerimento para folgas e licenças de servidores municipais

Processo digital

• Requerimento de Folgas, assinado digitalmente pelo servidor.

Para Folga de Banco de Horas:

• Espelho de Ponto.

Para Compensação Eleitoral:

• Comprovante de declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

Outras folgas:

• Documentos que possam comprovar o direito a folga.

• Lei Municipal n°09 de 03 de Dezembro de 1992

Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

• Lei das Eleições – Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

• Portaria SEMAD-SEC N° 188, DE Novembro de 2024.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA DOS REQUERIMENTOS DIRECIONADOS À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

• Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008 – Brasília/DF

Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

• Decreto 6.358/2005 - Abono Aniversário

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Folgas e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas

Coordenadoria de Administração da Folha de Pagamento - 3229-8149