Instrução atualizada em: 07/09/2025
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
O protocolo de acesso ao sistema para Corretores(as) Imobiliários(as) é uma funcionalidade destinada aos profissionais que realizam transmissões imobiliárias no Município de Divinópolis.
O acesso poderá ser concedido às seguintes categorias:
Empresas do ramo imobiliário (Pessoa Jurídica);
Despachantes autônomos;
Corretores de imóveis devidamente inscritos no conselho profissional;
Advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB.
Caso o solicitante não se enquadre em nenhuma das categorias acima, permanece disponível a alternativa de realizar a transmissão por meio da conta Gov.br do comprador, a qual já possui liberação automática para esse fim.
Código Tributário Municipal – Art. 93 a 107.
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não há cobrança de taxas.
Coordenadoria de Tributos – Centro de Atendimento ao Cidadão – Av. Getúlio Vargas, nº 121, Centro.
Coordenadoria de Tributos – 3229-6528 (Whatsapp), 3229-6533, iptudivinopolis@gmail.com