Governo Digital

Admissão de Servidor Efetivo em Cargo de Comissão

Instrução atualizada em: 21/04/2025

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Documentação para admissão de Servidor Efetivo em Cargo de Comissão.

Declarações de bens e valores componentes do patrimônio privado, assinada digitalmente.
Declaração de dependentes para I.R.R.F., assinada digitalmente.
Declaração Súmula Vinculante Nº 13, assinada digitalmente.
Declaração de idoneidade, assinada digitalmente.
Diploma ou certificado (comprovante de escolaridade) e/ou comprovante de experiência na área.
Declaração de experiência para exercício de cargo em comissão, assinada digitalmente(não obrigatório).

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio cidadão nomeado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.