O Programa "Adote um Bem Público" é uma iniciativa que permite a pessoas físicas e jurídicas firmarem termo de cooperação com o município para assumir a conservação, manutenção, limpeza e execução de melhorias em áreas e bens públicos. O objetivo é promover a parceria entre a sociedade e a administração pública para a valorização dos espaços urbanos.

Para Pessoas Físicas:

• Carta de Intenção;
• CPF, RG, Estado Civil e Comprovante de Endereço atualizado;
• Detalhamento das obras e/ou serviços pretendidos;
•  Cronograma com prazos de início e término das atividades.

Para Pessoas Jurídicas:

• Carta de Intenção;
• Documentos pessoais do representante: CPF, RG, Estado Civil e Comprovante de Endereço atualizado;
• Documentos da empresa: CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Comprovante de Endereço atualizado, Ramo de Atividade e Qualificação completa dos dirigentes;
• Detalhamento das obras e/ou serviços pretendidos;
• Cronograma com prazos de início e término das atividades.

Lei Municipal nº 8.448, de 07 de maio de 2018
Decreto nº 13.079/2018;
Decreto nº 14.205/2021;
Decreto nº 14.916/2022.

• Quais tipos de bens públicos podem ser adotados no município de Divinópolis?

São consideradas áreas públicas disponíveis para adoção: praças, parques urbanos, áreas verdes, rotatórias, canteiros centrais, passarelas, viadutos e pontes. Também podem ser adotados espaços como quadras, campos esportivos, academias ao ar livre, pontos de ônibus, cemitérios, pontos turísticos, rios e córregos, além de museus, teatros, escolas, sede do Programa Estratégia Saúde da Família e outros imóveis do município.

• Outros espaços que não estão nessa lista também podem ser adotados?

Sim. A Secretaria Municipal de Governo poderá avaliar a adoção de outros bens ou equipamentos públicos, consultando os setores da Prefeitura responsáveis por aquela área, desde que o projeto seja comprovadamente de interesse público.

• Há algum gasto junto à Prefeitura ou é cobrado algum valor para aprovar a adoção?

Não há cobrança de taxas ou valores por parte da Prefeitura para a solicitação; o processo é gratuito. No entanto, é importante destacar que todos os gastos com a execução das obras ou serviços, bem como a manutenção e a limpeza constante do espaço, ficam sob inteira responsabilidade e custeio do adotante.

• Qual secretaria da Prefeitura é responsável por analisar o meu processo?

O recebimento e a coordenação do processo são feitos pela Secretaria Municipal de Governo. Dependendo da natureza do bem adotado, outras secretarias afins também poderão participar da avaliação.

• Quanto tempo leva a análise do pedido e o que o projeto exige?

O prazo para a análise da solicitação é de até 30 dias. Para que o pedido seja avaliado, além de entregar os documentos e a Carta de Intenção, o solicitante deve apresentar um detalhamento claro das obras ou serviços que pretende executar e um cronograma informando os prazos de início e término das intervenções.

Não há cobrança de taxas

Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
 

• Endereço: Avenida Paraná, 2.601, São José, Divinópolis - MG, 35501-170

(37) 3229-8163 (WhatsApp) e (37) 3229-8111.