Protocolo para formalizar o pedido de Vacância de Cargo Efetivo por Posse em Cargo Inacumulável na Prefeitura.
Protocolo digital.

• Formulário para solicitação de Vacância de Cargo efetivo, assinado digitalmente.
• Decreto de nomeação no cargo inacumulável.
• Termo de Posse  (novo cargo).

Estatuto do Servidor Público Municipal – Art. 38, IV.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas.

Gerência de Recursos Humanos – Sala 310 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Whatsapp (37) 3229-6528