Pedido De Esclarecimento – Processo Administrativo Licitatório

Instrução atualizada em: 16/11/2026

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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Canal destinado ao interessado em licitação que necessite esclarecer dúvida ou solicitar interpretação de cláusula, requisito, especificação ou outra disposição constante do edital e de seus anexos. O pedido deve identificar o processo/edital e formular a dúvida de maneira objetiva.

Processo Administrativo Licitatório
  • Pedido de esclarecimento com identificação do edital ou processo licitatório;
  • Ato constitutivo, contrato social, estatuto ou documento equivalente vigente;
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;
  • Documento oficial de identificação do representante legal;
  • Outros documentos

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  • Qual o prazo?

O pedido deve ser apresentado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

  • Quando será respondido?

A resposta será divulgada em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
 

Prazo de apresentação: até 3 dias úteis antes da abertura. Prazo de resposta: até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura, conforme art. 164 da Lei nº 14.133/2021.

Não há cobrança de Taxas.

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciencia e Tecnologia- SEPLAG
 

  • Endereço: Avenida Paraná, 2.601, São José, Divinópolis - MG, 35501-170
     

Gerência de Compras e Gerência de Licitações