Instrução atualizada em: 16/11/2026
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Procedimento de chamamento de interessados para que, atendidos os requisitos definidos no edital, possam ser credenciados para fornecer bens ou prestar serviços à Administração, nas hipóteses legais aplicáveis. O credenciamento é procedimento auxiliar e sua adoção depende do enquadramento do objeto e das regras estabelecidas no edital. Nem todo chamamento público corresponde, necessariamente, a credenciamento pela Lei nº 14.133/2021.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Não. Os documentos variam conforme o objeto e os requisitos de habilitação aplicáveis.
Consultar o edital de chamamento e seus anexos.
Não necessariamente; a contratação depende das condições do edital e das regras legais aplicáveis.
Não há cobrança de Taxas.
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciencia e Tecnologia- SEPLAG
Gerência de Compras e Gerência de Licitações