Alteração de Layout de Garagem

Instrução atualizada em: 21/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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O que é?

Solicitação para alteração no layout de garagem de imóvel.

Protocolo Físico

Grupo de Solicitações

Protocolo deve ser feito presencialmente, nos guichês da Coordenadoria do Setor de Protocolo

Documentação

  • Requerimento específico para novo layout de garagem, assinado pelo AP, RT e proprietário(s) informando o motivo da solicitação.
  • Cópia da Matrícula atualizada do imóvel, emitidos em até 180 dias.
  • Laudo de responsabilidade pelas informações do novo layout de garagem.
  • ART/RRT do projeto do novo layout, do cálculo estrutural e da execução da obra.
  • Projeto aprovado.
  • 01 (uma) cópia da prancha contendo a proposta do novo layout.
  • Cópia do projeto de prevenção e combate a incêndio (quando previsto pela legislação).

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 20 dias úteis.

Taxas

Taxa de Serviços Administrativos (TSA) - 10% da UPFMD

Responsável

Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8173