Obrigatórios:

• Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Auto declaração e relatório fotográfico ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL (assinatura igual à do documento de identidade com foto fornecido) E/OU Laudo Técnico de profissional legalmente habilitado contendo ART, RRT ou TRT.
• Cópia de documento do proprietário ou possuidor do imóvel, para comprovar assinaturas.
• Comprovante de propriedade (matrícula do imóvel ou guia de IPTU emitida no ano de 2023 ou 2022).
• Anuência dos condomínios, se houver mais de um proprietário.

Opcionais (caso haja):

• Cópia de Projeto Aprovado.
• Anotações de Responsabilidade Técnica, para coberturas já existentes.
• Convenção de condomínio.

AO CONTRIBUINTE

• Resposta a solicitação com marca d’água.
• Demais documentos em anexo ao processo.

AO PROTOCOLO

• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.

Mauro - Gerência de Cadastro – Salas 204 – Centro Administrativo, Rua Paraná, 2601

3229-8170