ENTRADA DE PROTOCOLO

• Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ, explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Solicitação de Revalidação de Alvará de Construção.
• Cópia da Matrícula do imóvel atualizada (emitida há no máximo 180 dias).
• Projeto aprovado.
• Cópia do projeto de prevenção e combate a incêndio (quando previsto pela legislação).
• Alvará anterior.
• ART/RRT da autoria do projeto arquitetônico.
• Taxa de Serviços Administrativos (TSA): R$ 10,16. Vem outra taxa no final, de acordo com a metragem da construção.

AO CONTRIBUINTE

• Alvará de construção com marca d’água.
• Taxas com carimbo de “Processo Entregue”.
• Demais documentos constantes no processo.

AO PROTOCOLO

• Nada consta com débitos em dia.
• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.

Sônia Shirley - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601

3229-8173