Registro e Declaração de "Único Imóvel"

08/05/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço
  • Requerimento digital contendo nome, CPF, endereço, telefone do solicitante e explicação clara e detalhada da solicitação.
  • Documentos obrigatórios a serem anexados digitalizados em formato PDF:
    1. Declaração de único imóvel com firma reconhecida da assinatura.
    2. Cópia do RG ou documento com fotos dos proprietários do imóvel.
    3. Cópia da Matrícula do imóvel.
    4. Cópia do habite-se.
    5. Certidão de Casamento (Regime comunhão universal ou parcial de bens), em caso de solteiro(a) Certidão de Nascimento.
    6. Quadro de áreas nos princípios da NBR 12.721 ou convenção de condomínio, quando for o caso.
    7. ART da convenção de condomínio ou do quadro de áreas – NBR 12.721.
  • Taxa de Certidão de Comprovação: R$ 50,80 (Registro).
  • Taxa de Certidão de Comprovação: R$ 50,80 (Único Imóvel).

OBSERVAÇÃO: Para que o processo prossiga com seu tramite normal, é necessário que o contribuinte pague SOMENTE a taxa gerada ao final da solicitação. O pagamento de outras taxas que não a gerada ao final da solicitação NÃO SERÃO RECONHECIDAS E O PROCESSO NÃO SERÁ TRAMITADO.

AO CONTRIBUINTE

  • Em caso de deferimento, o ofício de resposta assinado digitalmente estará nos arquivos anexos do processo.
10 dias úteis

Renee, Mauro, Vera ou Ricardinho - Gerência de Cadastro – Sala 204 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601

3229-8170