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Admissão de Servidores Comissionados

Instrução atualizada em: 22/12/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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O que é?

Processo para apresentação de documentação para admissão de servidores comissionados na Prefeitura.

Processo Digital

Documentação

Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação).
Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio/separação, se for o caso, expedida em prazo inferior a 90 dias.
CPF.
Título de eleitor.
Certidão de quitação eleitoral.
Diploma de Habilitação (comprovante de escolaridade) com registro no órgão competente; (documentos que JUNTOS, substituem temporariamente o Diploma do 3º Grau: Histórico, Declaração de Conclusão e Comprovante de requerimento do diploma), conforme exigência da Lei Municipal nº. 8.255/2016.
Certificado de reservista – para sexo masculino até 45 anos.
Para o (a) servidor (a) casado (a), CPF e Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação do(a) esposo (a).
Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto (se houver) e CPF de todos os dependentes de (0 a 21 anos) ou até 24 anos no caso de estudante (apresentar declaração da faculdade);
Caso algum dependente possua incapacidade física ou mental para trabalho, apresentar Laudo Médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido, emitido nos últimos 120 dias.
Termo de Curatela ou interdição (no caso de dependente civilmente incapaz) ou (no caso de menor sob guarda).
Cartão PIS/PASEP.
Comprovante de endereço (água ou luz, emitida a no máximo 30 dias), em nome do servidor ou cônjuge.
Declaração de residência – caso o comprovante de endereço não esteja em seu nome, assinada digitalmente.
Laudo médico fornecido pelo CRESST da Prefeitura Municipal de Divinópolis
Declarações de bens e valores componentes do patrimônio privado, assinada digitalmente.
Declaração de dependentes para I.R.R.F., assinada digitalmente.
Declaração Súmula Vinculante Nº 13, assinada digitalmente.
Certidão Negativa Criminal emitida no endereço eletrônico do TJMG: (1º e 2º instância)
Declaração de experiência para exercício de cargo em comissão, assinada digitalmente (não obrigatório).
Qualificação do e-social.
Certidão de nada consta do INSS.
Foto formal, com fundo branco, para crachá de identificação profissional.
Formulário Informações para comissionado, assinado digitalmente.

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio cidadão nomeado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.