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Admissão de Servidores Efetivos

Instrução atualizada em: 07/06/2025

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O que é?

Processo para apresentação de documentação para admissão de servidores efetivos na Prefeitura.

Processo Digital

Documentação

Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação).
Para o cargo de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, apresentar CNH categoria AB.
Para o cargo de Agente Funerário ou Motorista de Veículos Leves, apresentar CNH categoria B.
Para o cargo de Motorista de Veículo Pesados, apresentar CNH categoria D.
Para o cargo de Operador de Máquinas, apresentar CNH categoria C.
Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio/separação.
CPF.
Título de eleitor.
Certidão de quitação eleitoral.
Carteira Nacional de Saúde.
Extrato do CNIS.
Diploma de Habilitação (comprovante de escolaridade) com registro no órgão competente. Acompanhado obrigatoriamente do respectivo histórico escolar.
Havendo habilitação superior a exigida para o cargo, apresentar também a comprovação.
Caso vá exercer profissão cuja formação possua registro profissional, apresentar Carteira de Identidade Profissional.
Declaração de regularidade do registro profissional (se for o caso)
Certificado de reservista – para sexo masculino até 45 anos.
Para o (a) servidor (a) casado (a), CPF e Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação do(a) esposo (a).
Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto (se houver) e CPF de todos os dependentes de (0 a 21 anos) ou até 24 anos no caso de estudante (apresentar declaração da faculdade);
Caso algum dependente possua incapacidade física ou mental para trabalho, apresentar Laudo Médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido, emitido nos últimos 120 dias.
Termo de Curatela ou interdição (no caso de dependente civilmente incapaz) ou (no caso de menor sob guarda).
Laudo Médico atestando incapacidade definitiva (no caso de dependente inválido);
Cartão PIS/PASEP.
Comprovante de endereço (água ou luz, emitida a no máximo 30 dias), em nome do servidor ou cônjuge.
Declaração de residência, assinada digitalmente (caso o comprovante de endereço não esteja no nome do candidato ou de seu cônjuge).
Declaração de residência, caso o comprovante de endereço não esteja em nome do servidor ou cônjuge.
Certidão Negativa Criminal emitida no endereço eletrônico do TJMG: (1º e 2º instância)
Currículo do Candidato, assinado digitalmente.
Cartão de Vacina.
Certidão de nada consta do INSS.
Foto formal, com fundo branco, para crachá de identificação profissional.
Formulário Informações para efetivo assinado digitalmente.

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio cidadão nomeado, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.