Requerimento para folgas e licenças de servidores municipais

Processo digital

• Requerimento de Folgas, assinado digitalmente pelo servidor.

Para Licença Paternidade:

• Certidão de Nascimento do filho.

Para Folga de Doação de Sangue:

• Comprovante de doação.

Para Licença Casamento:

• Certidão de Casamento.

Para Licença Luto:

• Certidão de Óbito.
• Comprovante de parentesco.

Para Folga de Banco de Horas:

• Espelho de Ponto.

Para Compensação Eleitoral:

• Comprovante de declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

Outras folgas:

• Documentos que possam comprovar o direito a folga.

Portaria SEMAD-SEC nº 188.

Estatuto do Servidor Público Municipal

• Licença Paternidade - Art. 131.
• Doação de Sangue - Art. 158.
• Casamento - Art. 158.
• Luto - Art. 158.

Compensação Eleitoral - Lei nº 9504/1997 - Art. 98 e Resolução nº 22.747/2008.

Abono Aniversário - Decreto 6.358/2005

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas

Coordenadoria de Administração da Folha de Pagamento - 3229-8149