Instrução atualizada em: 22/12/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Requerimento a ser preenchido pelo usuário que deseja a negativa pelo não fornecimento de medicamentos, suplementos e fraldas para fins de abertura de processo judicial.
Processo Digital
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não há cobrança de taxas.
Gerência de Assistência Farmacêutica – Rua Contorno, nº 1500, Centro.