Documentos para formalização do contrato de compra e venda, proposta final e anexos do edital.

Processo Digital

• • Documento de identidade – RG.
  • Comprovante de cadastro de pessoas físicas – CPF
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (emitidas a menos de 90 dias) ou Documento de União Estável, se for o caso.
  • Caso o licitante vencedor casado ou em união estável, serão exigidos do(a) cônjuge/companheiro(a) os mesmos documentos acima relacionados, exceto se adotado regime de incomunicabilidade de bens.
  • Outros documentos podem ser exigidos pelo Município.

Lei 14133/2021.

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Não há cobrança de taxas.

Comissão de Contratação/Licitação – Sala 309 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-6826 ou 3229-8127.