Passe Livre

Instrução atualizada em: 21/04/2025

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Solicitação de Passe Livre no Transporte Coletivo deve ser feita Online através do Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis, para pessoa com deficiência, ou diretamente no atendimento do Setor de Gratuidade (Passe Livre) do Consórcio Transoeste para pessoa idosa.

  • Pessoa Idosa:
    • Cópia da Identidade;
    • Cópia de comprovante de endereço;
    • Local de atendimento: Edifício Paulo VI, Avenida Primeiro de Junho, 420 – Sala 901 - Centro.

 

  • Pessoas com Deficiência – PcD:
    • Cópia da Identidade;
    • Cópia da Identidade de responsável (se a pessoa com deficiência  for incapaz);
    • Cópia de comprovante de endereço;
    • Cópia do laudo médico, constando o número da CID da deficiência;

Solicitar através do Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis. Acessando o site da Prefeitura - Portal de serviços digitais - Abertura de Processos Digitais - Entrar no Sistema Betha com uma conta GOV.BR - selecione “TRÂNSITO” no Grupo de Solicitações, selecione “SOLICITAÇÃO DE PASSE LIVRE (TRANSPORTE COLETIVO)”, preencher dados pessoais em seguida Anexe os documentos exigidos. Aguardar a Perícia Médica.

Lei Municipal nº 3.230/1992

Quem pode solicitar?

Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência.

 

Qual idade a pessoa idosa tem direito à gratuidade no transporte coletivo?

A partir de 65 anos.

Até 15 (quinze) dias após a emissão do laudo médico pelo município para as pessoas com deficiência. Pessoa idosa, até 7 (sete) dias após a solicitação.

Não há taxas

Gerência de Fiscalização de Transportes  —  Av. JK, 1455 - 2º Andar - Bom Pastor, Divinópolis - MG, 35500-155

Setor de Gratuidade (Passe Livre) do Consórcio Transoeste.

Gerência de Fiscalização de Transportes   — (37) 3229-6614 | (37) 3229-6600