A solicitação de Passe Livre no Transporte Coletivo para pessoas com deficiência (PCD) deve ser realizada de forma digital, por meio do Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis.
 

Já a solicitação da Credencial de Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano para pessoas idosas deve ser realizada presencialmente, no atendimento do Setor de Gratuidade (Passe Livre) do Consórcio TransOeste.

Local de atendimento:
Edifício Paulo VI – Avenida Primeiro de Junho, nº 420 – Sala 901 – Centro – Divinópolis/MG

Importante: O requerente deverá aguardar a convocação para a perícia médica, etapa obrigatória e integrante do processo.

• Pessoa Idosa:
  • Cópia da Identidade;
  • Cópia de comprovante de endereço;
    
     
• Pessoas com Deficiência – PCD:
  • Cópia da Identidade;
  • Cópia da Identidade de responsável (se a pessoa com deficiência  for incapaz);
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Cópia do laudo médico, constando o número da CID da deficiência;

Lei Municipal nº 3.230/1992

Quem pode solicitar?

Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência.

Qual idade a pessoa idosa tem direito à gratuidade no transporte coletivo?

A partir de 65 anos.

Não há taxas

Gerência de Fiscalização de Transportes  —  Av. JK, 1455 - 2º Andar - Bom Pastor, Divinópolis - MG, 35500-155

Setor de Gratuidade (Passe Livre) do Consórcio Transoeste. - Edifício Paulo VI – Avenida Primeiro de Junho, nº 420 – Sala 901 – Centro – Divinópolis/MG

Gerência de Fiscalização de Transportes   — (37) 3229-6614 | (37) 3229-6600