Recurso ao Indeferimento de Atestado Médico

Instrução atualizada em: 07/09/2025

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O que é?

Recurso ao Indeferimento de Atestado Médico.

Protocolo digital

Grupo de Solicitações

CRESST

Documentação

  • Recurso administrativo, com os motivos nos quais não concorda com o indeferimento do atestado.
  • Atestado Médico (Legível) - instruções em anexo.
  • Documentos que comprovem sua alegação

Legislação

Perguntas Frequentes

  • Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, utilizando o login do próprio servidor, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

  • Qual o prazo para realizar o recurso?

Servidor tem até 3 dias após o indeferimento para realizar o recurso.

Prazo

Servidor tem até 3 dias após o indeferimento para realizar o recurso. Previsão de análise em 10 dias úteis.

Taxas

Não há pagamento de taxas.

Responsável

CRESST – Av. Paraná, nº 2.601, sala 307, bairro São José.

Contatos

3229-6510, 3229-6511 - Whatsapp 37 8826-1917