Instrução atualizada em: 07/09/2025
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Autorização para colocação de caçambas em vias públicas e calçadas do município
Placa do veículo que realizará a colocação da caçamba no local solicitado;
Placa do veículo responsável pela retirada da caçamba ao término do serviço;
Comprovante de destinação final dos resíduos, por meio de nota fiscal ou documento equivalente, que comprove o descarte em local devidamente licenciado, nos termos da legislação ambiental vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos);
Cadastro de transportador no MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos);
Cópia do Alvará de funcionamento da empresa prestadora do serviço;
Foto ou imagem do local (mínimo de duas), para registro da situação antes da instalação da caçamba.
Gerência de Operação, Fiscalização e Educação de Trânsito — Av. JK, 1455 - 2º Andar - Bom Pastor, Divinópolis - MG, 35500-155
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