Este serviço destina-se ao descredenciamento das mensagens encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Divinópolis por meio do Domicílio Municipal Eletrônico (DME).

Por meio deste protocolo, o contribuinte poderá solicitar o cancelamento de seu credenciamento para o recebimento de mensagens eletrônicas enviadas pelo DME.

O serviço é destinado exclusivamente às pessoas físicas devidamente cadastradas no Domicílio Municipal Eletrônico (DME) que desejem deixar de receber mensagens por esse canal.

• Lei Municipal nº 9.475, de 13 de Novembro de 2024

Institui a comunicação por meio do Domicílio Municipal Eletrônico - DME.

1. O que é o serviço "Atendimento à Comunicação via DME"?

É o serviço destinado ao contribuinte para responder a uma comunicação encaminhada pela Prefeitura de Divinópolis por meio do Domicílio Municipal Eletrônico (DME), apresentando documentos, esclarecimentos ou demais informações solicitadas.

2. Posso utilizar este protocolo para solicitar outros serviços da Prefeitura?
Não. Este protocolo é exclusivo para atendimento de comunicações recebidas no DME. Para outros assuntos, utilize o serviço específico disponível no sistema de protocolos.

3. O que devo informar neste protocolo?
Informe os dados solicitados identificando a comunicação recebida no DME, descrevendo sua manifestação de forma objetiva.

Não há cobrança de taxas para análise .

Secretaria Municipal de Fazenda  - SEMFAZ
 

• Endereço:  Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Divinópolis - MG, 35500-024

Gerência de Fiscalização de Tributos Mobiliários

Whatsapp: 37 3229-6528

Email: fiscal@divinopolis.mg.gov.br