• Requerimento específico para novo layout de garagem, assinado pelo AP, RT e proprietário(s) informando o motivo da solicitação.
• Cópia da Matrícula atualizada do imóvel.
• ART/RRT do projeto do novo layout, do cálculo estrutural e da execução da obra.
• Projeto aprovado.
• 01 (uma) cópia da prancha contendo a proposta do novo layout.
• Cópia do projeto de prevenção e combate a incêndio (quando previsto pela legislação).
• Taxa de Serviços Administrativos (TSA): R$ 10,16.

AO CONTRIBUINTE

• Layout aprovado.
• Taxa com carimbo de “Processo Entregue”.
• Demais documentos constantes no processo.

AO PROTOCOLO

• Nada consta com débitos em dia.
• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.