• Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Guia de Informação de Inter Vivos em 02 vias (preenchida no computador), apenas assinatura do informante à caneta.
• Cópia do CPF ou CNPJ do transmitente e adquirente.
• Cópia da Matrícula do imóvel atualizada.
• No caso de Usucapião, apresentar 1 cópia do Mandato de Usucapião.
• No caso de imóvel de Leilão, cópia da Carta de Arrematação.

REAVALIAÇÃO: Caso o contribuinte não concorde com a avaliação da Prefeitura, seguir as instruções para Reavaliação do Valor de Imóvel.

AO CONTRIBUINTE

• Uma via da Guia de Informação de Inter Vivos (original) com marca d’água (sem carimbo de negativa para transmissão rural).
• Taxas de Transmissão e ITBI pagas com carimbo de “Processo Entregue”.
• Demais documentos constantes no processo.

AO PROTOCOLO

• Uma via da Guia de Informação de Inter Vivos (cópia).
• Cópias das taxas de Transmissão e ITBI pagas.
• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.
• Cópia da Matrícula do imóvel e demais documentos ficam arquivados no processo.