• Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Guia de Informação de Inter Vivos em 03 vias (preenchida no computador), apenas assinatura do informante à caneta.
• Caso seja Doação Plena – substituir as Intervivos por 2 Vias da Certidão de Pagamento / Desoneração de ITCD.
• Cópia do CPF ou CNPJ do transmitente e adquirente.
• Cópia do comprovante de endereço do adquirente com CEP.
• Certidão Negativa do imóvel.
• Cópia da Matrícula do imóvel atualizada.
• No caso de imóvel financiado, cópia do contrato de financiamento.
• No caso de integralização de capital de empresa, cópia do contrato social da empresa.
• No caso de Usucapião, apresentar 2 cópias do Mandato de Usucapião.
• No caso de imóvel de Leilão, cópia da Carta de Arrematação.
• No caso de imóvel da COHAB, cópia do contrato de compra e venda com a COHAB.

OBSERVAÇÃO: A cópia da Matrícula tem que ser atualizada não superior a noventa dias (90 dias).

REAVALIAÇÃO: Caso o contribuinte não concorde com a avaliação da Prefeitura, seguir as instruções para Reavaliação do Valor de Imóvel.

AO CONTRIBUINTE

• Uma via da Guia de Informação de Inter Vivos (original) com carimbo de negativa e marca d’água.
• CTM com marca d’água.
• Taxas de Transmissão e ITBI pagas com carimbo de “Processo Entregue”.
• Demais documentos constantes no processo.

AO PROTOCOLO

• Nada consta com débito quitado.
• Cópias das taxas de Transmissão e ITBI pagas.
• Uma via da Guia de Informação de Inter Vivos (cópia).
• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.