• Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Projeto Arquitetônico original aprovado pela Prefeitura (conferir o carimbo de aprovação).
• Cópia da Matrícula do imóvel.
• Alvará de Licença para construção original.
• Taxa de Serviços Administrativos (TSA): R$ 10,16.
• No caso de empresa apresentar certidão negativa de debito junto à Receita Federal.

AO CONTRIBUINTE

• Projeto com carimbo de transferência de proprietário.
• Taxa com carimbo de “Processo Entregue”.
• Demais documentos constantes no processo.

AO PROTOCOLO

• Nada consta com débitos em dia.
• Protocolo original. Na falta deste, anexar declaração para retirada de processo sem apresentação do protocolo, com cópia do RG e do CPF.