Calculadora de Regularização de Edificações - Divinópolis
Prefeitura Municipal de Divinópolis
Calculadora de Regularização de Edificações
Lei Nº 9.550/2025 - Prefeitura Municipal de Divinópolis
Dados Gerais
Valor da UPFMD (R$):
Área aprovada anteriormente (m²):
Área construída a regularizar (m²):
Proprietário/Possuidor:
Zona:
Quadra:
Lote:
Área Construída Total (m²):
Fatores de Correção
Natureza da Ocupação:
Residência Unifamiliar (0,8)
Residência Multifamiliar (1,0)
Comércio (1,2)
Serviço (1,2)
Centro de Compras e Serviços (1,2)
Serviço de Uso Coletivo (0,8)
Indústria (1,2)
Atividades Especiais (1,2)
Fator Área Construída:
≤ 60m² (0,5)
60m² < área ≤ 100m² (0,8)
100m² < área ≤ 500m² (1,0)
500m² < área ≤ 1.000m² (1,1)
> 1.000m² (1,3)
Estado de Conservação:
Muito Boa (1,0)
Boa (0,9)
Regular (0,8)
Má (0,6)
Muito Má (0,4)
Idade Aparente:
0 a 10 anos (1,0)
11 a 20 anos (0,9)
21 a 30 anos (0,8)
31 a 40 anos (0,7)
Mais de 40 anos (0,6)
Padrão de Acabamento (Calculado):
Alto (1,3) - 140 a 160 pontos
Médio (1,1) - 120 a 140 pontos
Econômico (1,0) - 70 a 120 pontos
Popular (0,8) - 40 a 70 pontos
Sub-Habitação (0,5) - 0 a 40 pontos
Pontuação Total:
0
pontos
Classificação da Situação Irregular
Em desacordo c/ Leis 1.071/73, 2418/88, 9330/2024 e 9350/2024 -
SEM Desconto
De acordo c/ Leis, em desacordo c/ projeto aprovado -
50% Desconto
De acordo c/ Leis, sem projeto aprovado -
25% Desconto
Avaliação do Padrão de Acabamento (ANEXO III)
3.1.1. Localização no terreno:
Frente (15 pontos)
Fundo (5 pontos)
3.1.2. Estrutura:
Concreto (30 pontos)
Mista (20 pontos)
Tijolo (15 pontos)
Madeira (10 pontos)
Adobe (5 pontos)
3.1.3. Fachada:
Parede emassada e revestimentos especiais (30 pontos)
Parede emassada (20 pontos)
Argamassa pintada (15 pontos)
Massa grossa sem pintura (10 pontos)
Sem reboco (5 pontos)
3.1.4. Paredes internas:
Argamassa e revestimentos especiais (35 pontos)
Emassada (25 pontos)
Argamassa pintada (15 pontos)
Reboco caiado (10 pontos)
Sem reboco (5 pontos)
3.1.5. Piso Interno:
Sintético, mármore, cerâmica (30 pontos)
Tacos encerados, ladrilhos (25 pontos)
Cimento (15 pontos)
Tijolo (10 pontos)
Chão batido (5 pontos)
3.1.6. Forro:
Laje (30 pontos)
Friso de madeira (10 pontos)
Vão livre (5 pontos)
Irregularidades Identificadas
1.
GABARITO
Excesso de altura (andares) -
0,34 UPFMD/m²
Cálculo: Nº andares × área × 0,34 UPFMD/m²
Excesso de altura (metros) -
3,4 UPFMD/m
Excesso de altura na divisa quando existirem gabaritos lateral -
25% de acréscimo
Cálculo automático:
25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo sobre o excesso de altura em andares e/ou em metros já calculados acima.
2.
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
Coeficiente de aproveitamento do terreno -
0,34 UPFMD/m²
3.
TAXA DE OCUPAÇÃO
Taxa de ocupação -
0,34 UPFMD/m²
4.
TAXA DE PERMEABILIDADE
Taxa de permeabilidade do terreno -
0,34 UPFMD/m²
5.
AFASTAMENTOS
Afastamento frontal -
1 UPFMD/m²
Afastamento lateral -
1 UPFMD/m²
Afastamento fundo -
1 UPFMD/m²
6.
ESTACIONAMENTO
¹ Não incide em residência unifamiliar ≤ 100 m²
Vagas para veículos leves -
2 UPFMD/vaga
7.
VÃO ABERTO À DIVISA
Vão aberto a menos de 1,50m da divisa -
0,5 UPFMD/vão
8.
SUBSTITUIÇÃO ÁREA PILOTIS
Substituição da área de pilotis por unidades residenciais -
0,34 UPFMD/m²
9.
ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
² Não incide em residência unifamiliar
Insuficiência em áreas de iluminação e ventilação (fossos) -
2,5 UPFMD/m²
10.
OUTRAS IRREGULARIDADES
² Não incide em residência unifamiliar ≤ 100 m²
Concordância de alinhamentos (chanfro) -
0,1 UPFMD/m²
Altura de pés direitos -
0,1 UPFMD/m²
Vãos de iluminação e ventilação -
0,1 UPFMD/m²
Área mínima de iluminação menor que 6m² -
0,1 UPFMD/m²
Vergas -
0,1 UPFMD/m²
Escadas -
0,1 UPFMD/m²
Corredores -
0,1 UPFMD/m²
Configuração mínima de cômodos -
0,1 UPFMD/m²
Área mínima de cômodos -
0,1 UPFMD/m²
Intercomunicação de cômodos -
0,1 UPFMD/m²
Balanço -
0,1 UPFMD/m²
Marquises -
0,1 UPFMD/m²
Outros assemelhados -
0,1 UPFMD/m²
11.
ELEMENTO CONSTRUTIVO NO CHANFRO
Elemento construtivo ou decorativo avançado no recuo obrigatório do chanfro -
5,0 UPFMD
12.
ENTRADAS EM RAMPA
Mais de 3 entradas em rampa por testada ou soma > 50% da testada -
2,0 UPFMD/m linear
Calcular Multa
Resultado do Cálculo
Cálculo Completo dos Custos
R$ 0,00
Detalhamento
Gerar ANEXO IV
ANEXO IV - PDC - PLANILHA DE CÁLCULO DOS CUSTOS
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