Cancelamento de Projeto Aprovado

Instrução atualizada em: 24/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

O que é?

Cancelamento de projeto para construção de imóvel aprovado pela Prefeitura.

Processo Físico

Grupo de Solicitações

Protocolo deve ser feito presencialmente, nos guichês da Coordenadoria do Setor de Protocolo

Documentação

  • Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF, explicação clara e detalhada da sua solicitação (assinado pelo proprietário do imóvel).
  • Formulário F5 - Formulários para cancelamento de processo.
  • Cópia do documento de identidade do proprietário (ou documento semelhante) para comprovação da assinatura.
  • Cópia da Matrícula do imóvel.
  • Alvará de construção (original).
  • Projeto Aprovado original (todas as pranchas).

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxas

Taxa de Certidão de Comprovação – 50% da UPFMD.

Responsável

Gerência de Fiscalização de Obras – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8173.