Cancelamento de processo de Transmissão (Transferência de imóvel).

Processo Físico

Para os casos em que o ITBI já tenha sido pago:

• Requerimento contendo nome completo do solicitante (adquirente, transmitente ou a mesma pessoa que assinou a transmissão, devendo a assinatura ser legível e por extenso), endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara do motivo do cancelamento.
• Cópia de documento com foto (RG, CNH) de quem assinou o Requerimento.
• Guia de Informação de Inter Vivos Original a ser cancelada.
• Caso não possua a Intervivos original deverá apresentar Formulário de Cancelamento de Transmissão assinado por adquirente e transmitente acompanhado de cópias do documentos de ambos para comprovar assinatura.
• Guia paga de ITBI e transmissão originais.
• Cópia da Matrícula atualizada do imóvel.

Para os casos em que o ITBI NÃO tenha sido pago (anexar ao próprio protocolo da Transmissão):

• Requerimento contendo nome completo do solicitante (adquirente, transmitente ou a mesma pessoa que assinou a transmissão, devendo a assinatura ser legível e por extenso), endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e explicação clara do motivo do cancelamento.
• Cópia de documento com foto (RG, CNH) de quem assinou o Requerimento.

ITBI pago - Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD + Taxa de Transmissão – 70% da UPFMD (por imóvel).

ITBI não foi pago - Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD (por imóvel).

ITBI pago – Gerência de Cadastro – Sala 204 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

ITBI não tenha sido pago – Coordenadoria de Tributos – Centro de Atendimento ao Cidadão – Av. Getúlio Vargas, 121, Centro.

Gerência de Cadastro – 3229-8170

Coordenadoria de Tributos – 3229-6528 (Whatsapp), 3229-6529, iptudivinopolis@gmail.com.