Cancelamento de Unificação e Subdivisão

Instrução atualizada em: 24/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

O que é?

Cancelamento de processo de Unificação e Subdivisão de Terreno aprovado pela Prefeitura.

Processo Físico

Grupo de Solicitações

Protocolo deve ser feito presencialmente, nos guichês da Coordenadoria do Setor de Protocolo

Documentação

  • Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e assinatura de todos os proprietários do local.
  • Cópia da Matrícula atualizada, emitida a no máximo de 90 dias.
  • Cópia do documento de identidade dos proprietários.
  • Planta com unificação a ser cancelada.

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxas

Análise – Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD.

Após deferimento – Taxa de Unificação/Subdivisão – 200% da UPFMD.

Responsável

Gerência de Cadastro – Sala 204 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8170.