Cancelamento de Unificação e Subdivisão

Instrução atualizada em: 24/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Cancelamento de processo de Unificação e Subdivisão de Terreno aprovado pela Prefeitura.

Processo Digital.

Cadastro Imobiliário
  • Requerimento contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ e assinatura de todos os proprietários do local.
  • Cópia da Matrícula atualizada, emitida a no máximo de 90 dias.
  • Cópia do documento de identidade dos proprietários.
  • Planta com unificação a ser cancelada.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Análise – Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD.

Após deferimento – Taxa de Unificação/Subdivisão – 200% da UPFMD.

Gerência de Cadastro Imobiliário

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

Centro de Atendimento ao Cidadão

Avenida Getúlio Vargas, 121 – Centro – Divinópolis-MG

3229-8170.