Certidão de Comprovação – Fiscalização Tributária

Instrução atualizada em: 24/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Certidão comprovando informações relativas ao cadastro de profissional autônomos ou empresas. Exemplos:

  • Comprovar que possui inscrição municipal.
  • Comprovar períodos pagos de Imposto sobre serviço (Contagem de tempo).

Processo Digital

Tributos Municipais

Informar quais as informações devem ser comprovadas.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxa de Certidão de Comprovação – 50% da UPFMD.

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – Centro de Atendimento ao Cidadão.

3229-6535.