Certidão de Comprovação de Situação de Obra

Instrução atualizada em: 24/06/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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Certidão comprovando a situação na qual percentual de uma obra foi executado, é utilizada para informar à Receita Federal, caso tenha sido notificado a respeito do pagamento da Contribuição Previdenciária relativa à construção.

Processo Digital

Fiscalização de Obras
  • Cópia da Matrícula do imóvel.
  • Nº de ordem do projeto aprovado na Prefeitura.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxa de Certidão de Comprovação – 50% da UPFMD.

Gerência de Fiscalização de Obras – Sala 203 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8171.