Instrução atualizada em: 24/06/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Certidão comprovando a demolição total ou parcial de um imóvel, usada para atualizar o cadastro do imóvel na Prefeitura (para efeitos de cobrança de IPTU) e averbar na matrícula (registro) do imóvel a demolição do imóvel.
Processo Digital
Requerimento Específico para Certidão de Demolição assinado digitalmente.
Certidão de registro do imóvel (emitida a menos de um ano).
Código de Obras do Munícipio – Lei 9.350/2024 – Art. 52.
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Não, nesse caso solicite um Vistoria do Imóvel para atualização de sua situação apenas perante a Prefeitura.
Gerência de Fiscalização de Obras – Sala 203 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.
3229-8171.