Certidão comprovando que há débitos do contribuinte com a Prefeitura, contudo esses débitos estão parcelados e não há parcelas vencidas. Obs.: só é necessário fazer o protocolo caso seja uma empresa com parcelamento no Simples Nacional, se não for o caso solicite a Certidão diretamente no site da prefeitura.

Processo Digital

Comprovante do parcelamento estar em dia com os débitos municipais inclusos no Simples Nacional.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• A Certidão Positiva com Efeito Negativa só pode ser emitida via protocolo?

Não, com exceção das empresas com parcelamento no Simples Nacional, qualquer outro contribuinte consegue a Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativa no site da Prefeitura, através do link: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/

• Os débitos estão todos quitados ou estão parcelados e não há parcelas vencidas, contudo a Certidão no site continua Positiva (como se houvesse débitos vencidos), o que fazer?

Nesse caso, identifique qual o débito que já foi pago e encontra-se como não quitado, através do próprio site da Prefeitura e solicite uma Apuração de Débitos.

Taxa de Certidão Negativa – 30% da UPFMD.

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária e Coordenadoria de Tributos – Centro de Atendimento ao Cidadão, Avenida Getúlio Vargas, nº 121 Centro.

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – 3229-6523 (Whatsapp), 3229-6531 e 3229-6532 ligação ou e-mail fiscal@divinopolis.mg.gov.br.

Coordenadoria de Tributos - 3229-6528 (Whatsapp) e 3229-6529 e-mail iptudivinopolis@gmail.com