Cópia de projeto aprovado para construção de imóvel.

Processo Digital

• Requerimento específico contendo nome completo do solicitante, endereço, telefone para contato, CPF ou CNPJ, explicação clara e detalhada da sua solicitação.
• Cópia do documento de identidade do proprietário do imóvel (em caso de responsável legal, apresentar procuração com firma reconhecida da assinatura e cópia do documento de identidade do procurador).
• Cópia da Matrícula do imóvel.

Decreto Nº 10619/2011.

Decreto Nº 12938/2018.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• Posso solicitar cópia de um mapa de quadra, bairro ou de outra área da cidade de Divinópolis?

Sim, contudo está disponível no site da prefeitura o Mapa de Geoprocessamento do munícipio, assim não se faz necessário a solicitação via protocolo.

• Quem pode solicitar a cópia do projeto?

Apenas o proprietário do imóvel e o responsável técnico pelo projeto podem solicitar a cópia do projeto na prefeitura.

• Como funciona o fluxo do pedido e onde retirar as cópias?

Após o pedido ser feito e o pagamento taxa de análise ser identificado pelo sistema, o protocolo será encaminhado a Gerência de Análise e Aprovação de Projetos para análise.

O setor irá informar a quantidade de cópias e tamanho das plantas a serem copiadas a Coordenadoria do Setor de Protocolo, a partir disso, a Coordenadoria do Setor de Protocolo informará ao contribuinte o valor da taxa e, após sua concordância, emitirá a taxa referente as cópias.

A comunicação sobre os valores e o envio das taxas serão realizados pelo WhatsApp do setor de protocolos ou por e-mail, conforme definido em requerimento.

Após identificado o pagamento da taxa das cópias, a Gerência de Análise e Aprovação de Projetos será informada e realizará as cópias junto a gráfica cadastrada.

Posteriormente as cópias serão enviadas a Coordenadoria do Setor de Protocolo para que o contribuinte possa retirá-las.

Local de retirada: Centro de Atendimento ao Cidadão, Av. Getúlio Vargas, 121, Centro.

Para análise do pedido – Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD.

Taxa referente as cópias – conforme o tamanho das plantas a serem copiadas, cobrado conforme Decreto Nº 12938/2018.

Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8173.