Autorização ambiental para Corte de Árvores na área urbana do munícipio.

Processo Digital

• Requerimento específico assinado digitalmente pelo proprietário do imóvel.
• Foto(s) da(s) árvore(s);
• Documento comprobatório de propriedade do Imóvel (IPTU, Matrícula do imóvel, etc.) onde se localiza(m) a(s) árvore(s);
• Se proprietário, for pessoa física Cópia de documento de identificaçãodo proprietário do imóvel.
• Se proprietário for pessoa jurídica Cópia do Contrato Social ou documento equivalente do proprietário do imóvel e Cópia do documento de identificação do Representante Legal.
• Caso o imóvel pertença a condomínio, apresentar adicionalmente cópia de ata de assembleia de condomínio na qual ocorreu deliberação sobre a abertura de solicitação de corte da(s) árvore(s) na Prefeitura, com concordância da maioria dos condôminos acerca da abertura da referida solicitação.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• A árvore está em risco de queda iminente, devo fazer esse protocolo para solicitar o corte da árvore?

Não, no caso de risco iminente de queda da árvore, entre em contato com a Defesa Civil nos seguintes telefones – 199 ou Whatsapp (37) 98825-2279. Ou com o Corpo de Bombeiros – telefone – 193.

• Não sou proprietário do imóvel no qual a árvore se encontra, posso pedir o corte da árvore?

Apenas mediante apresentação de procuração emitida pelo proprietário.

• Sou locador do imóvel no qual a árvore se encontra, posso apresentar o contrato de locação e solicitar o corte da(s) árvore(s)?

Apenas mediante apresentação de procuração emitida pelo proprietário.

Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Diretoria de Meio Ambiente – sala 104 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8169, 3229-8192 e diretoriademeioambiente@divinopolis.mg.gov.br.