Alteração de Titularidade de IPTU

Instrução atualizada em: 16/11/2026

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Este serviço permite solicitar a correção ou atualização do nome do proprietário no cadastro imobiliário municipal e na guia do IPTU, quando o imóvel já estiver registrado em nome do proprietário que deverá constar no cadastro da Prefeitura.

Atenção: este serviço não se destina à transferência de propriedade decorrente de compra e venda ou de outras operações que exijam análise do ITBI.

Processo Digital

Cadastro Imobiliário

Certidão de Registro de Imóveis (Bens): Inteiro Teor, Ônus Reais e Ações ou Transcrição Atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias).

  • Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

  • Qualquer alteração da titularidade do IPTU deve ser feita dessa forma?

Não, no caso de compra e venda de imóvel, financiamento integralização de capital, usucapião e outros processos que passam por análise da emissão de ITBI deverá fazer o pedido de Transmissão Urbana.

  • Caso tenha sido feita uma Transmissão Urbana, porém o imóvel não foi registrado no nome do adquirente e houve desistência da transmissão, faço o pedido de Alteração de Titularidade de IPTU?

Não, nesse caso deverá solicitar o Cancelamento da Transmissão

Previsão de análise em 10 dias úteis.

Não há cobrança de taxas.

Gerência de Cadastro Imobiliário

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

Centro de Atendimento ao Cidadão

Avenida Getúlio Vargas, 121 – Centro – Divinópolis-MG

Whatsapp (37) 3229-6528

Fixo (37) 3229-8170