Instrução atualizada em: 16/03/2026
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Autorização para intervenção em área de preservação permanente.
Processo Digital - A solicitação deverá ser realizada pelo SINAL - Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento
Documentações e instruções no seguinte link: Autorização para Intervenção em APP
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento, conforme Manual de Licenciamento Ambiental e Intervenção Ambiental.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC
Diretoria de Meio Ambiente
3229-8169 e 3229-8192, diretoriademeioambiente@divinopolis.mg.gov.br.