Autorização para Intervenção em APP

Instrução atualizada em: 16/03/2026

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Autorização para intervenção em área de preservação permanente.
 

Processo Digital - A solicitação deverá ser realizada pelo SINAL - Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento

Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento

Documentações e instruções no seguinte link: Autorização para Intervenção em APP

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento, conforme Manual de Licenciamento Ambiental e Intervenção Ambiental.

Previsão de análise em 60 dias úteis.

Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC
 

  • Endereço: Avenida Paraná, 2.601, São José, Divinópolis - MG, 35501-170


Diretoria de Meio Ambiente