Autorização para poda de Árvore(s) em área particular, emitida pela Prefeitura.

Processo Digital.

• Formulário específico para Poda de Árvore em área pública assinado digitalmente pelo proprietário do imóvel.
• Documento que identifique o proprietário do imóvel (Guia de IPTU, Registro do imóvel)
• Caso IPTU não estiver em nome do solicitante, apresentar procuração particular do proprietário.
• Em caso de condomínio, apresentar ata da assembleia sobre o assunto, com a concordância de 51% dos moradores.
• Em caso de empresa, apresentar contrato social ou procuração indicando o representante da empresa que irá assinar o formulário.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• No caso de árvore em área particular, a Prefeitura realiza a Poda?

Não, nesse caso a Prefeitura apenas emite uma autorização para que a poda seja realizada no local.

Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Diretoria de Meio Ambiente – sala 104 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8169, 3229-8192 e diretoriademeioambiente@divinopolis.mg.gov.br.