Revalidação de Alvará de Construção

Instrução atualizada em: 08/09/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

O que é?

Solicitação para Revalidação do Alvará de Construção.

Processo Físico.

Grupo de Solicitações

Protocolo deve ser feito presencialmente, nos guichês da Coordenadoria do Setor de Protocolo

Documentação

  • Requerimento de Revalidação de Alvará de Construção.
  • Cópia de Registro (matrícula) do imóvel atualizada (emitida há no máximo 180 dias).
  • Projeto aprovado.
  • Cópia do projeto de prevenção e combate a incêndio (quando previsto pela legislação).
  • Alvará anterior.
  • ART/RRT da autoria do projeto arquitetônico.

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxas

Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Taxa de Revalidação de Alvará de Construção – 0.5% da UPFMD/metro².

Responsável

Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8173.