Cancelamento de Alvará de Uso e Ocupação de Solo

Instrução atualizada em: 21/12/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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O que é?

Solicitação de cancelamento de Alvará de Uso e Ocupação de Solo emitido pela Prefeitura.

Processo Digital.

Grupo de Solicitações

Alvarás e Licenças Diversas

Documentação

  • Alvará Emitido.
  • Documento de identificação do requerente com foto (RG ou CNH).

Legislação

Perguntas Frequentes

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Prazo

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxas

Taxa de serviços administrativos – 10% da UPFMD.

Responsável

Gerência de Alvarás e Fiscalização – Sala 207 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8176.