Instrução atualizada em: 08/09/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Inscrição municipal para profissional Autônomo que não atenda em estabelecimento fixo.
Processo Digital através do sistema SINAL.
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de SINAL, conforme Manual do Sinal. Para mais informações entre em contato no Whatsapp da Coordenadoria do Setor Protocolo (37) 3229-6518.
Sou profissional autônomo e atendo em estabelecimento fixo, o que devo fazer?
Nesse caso, deverá solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento.
Taxa de Início de Atividades – 30% da UPFMD + Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD + ISS anual conforme Código Tributário Municipal.
Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária - Centro de Atendimento ao Cidadão – Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro.
3229-6530 e cadastroiss@divinopolis.mg.gov.br.