Inscrição de Profissional Autônomo sem Estabelecimento

Instrução atualizada em: 08/09/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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O que é?

Inscrição municipal para profissional Autônomo que não atenda em estabelecimento fixo.

Processo Digital através do sistema SINAL.

Grupo de Solicitações

Alvarás e Licenças Diversas

Documentação

  • Formulário de Inscrição assinado digitalmente pelo profissional a ser inscrito.
  • Documento Identidade e CPF ou CNH.
  • Documento do conselho de classe, se houver. (OAB, CRC, CRM, CAU, CREA).

Legislação

Perguntas Frequentes

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de SINAL, conforme Manual do Sinal. Para mais informações entre em contato no Whatsapp da Coordenadoria do Setor Protocolo (37) 3229-6518.

Sou profissional autônomo e atendo em estabelecimento fixo, o que devo fazer?

Nesse caso, deverá solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento.

Prazo

Previsão de análise em 10 dias úteis.

Taxas

Taxa de Início de Atividades – 30% da UPFMD + Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD + ISS anual conforme Código Tributário Municipal.

Responsável

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária - Centro de Atendimento ao Cidadão – Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro.

Contatos