Transferência de Proprietário no Projeto

Instrução atualizada em: 24/06/2026

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O que é?

Transferência de Proprietário em Projeto aprovado pela Prefeitura para construção de imóvel.

Processo Digital.

Grupo de Solicitações

Análise de Projetos

Documentação

  • Projeto Arquitetônico original aprovado pela Prefeitura (conferir o carimbo de aprovação).
  • Cópia do Registro do imóvel.
  • Alvará de Licença para construção original.
  • No caso de empresa apresentar certidão negativa de debito junto à Receita Federal.

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 10 dias úteis.

Taxas

Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Responsável

Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8173.