Transferência de Proprietário no Projeto

Instrução atualizada em: 08/09/2024

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O que é?

Transferência de Proprietário em Projeto aprovado pela Prefeitura para construção de imóvel.

Processo Físico

Grupo de Solicitações

Protocolo deve ser feito presencialmente, nos guichês da Coordenadoria do Setor de Protocolo

Documentação

  • Projeto Arquitetônico original aprovado pela Prefeitura (conferir o carimbo de aprovação).
  • Cópia do Registro do imóvel.
  • Alvará de Licença para construção original.
  • No caso de empresa apresentar certidão negativa de debito junto à Receita Federal.

Legislação

Perguntas Frequentes

Prazo

Previsão de análise em 10 dias úteis.

Taxas

Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Responsável

Gerência de Análise e Aprovação de Projetos – Sala 201 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

Contatos

3229-8173.