Unificação e/ou Subdivisão de Terreno (Lote)

Instrução atualizada em: 08/09/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

Acessar o serviço Expandir todos

Processo para unificar e/ou subdividir terrenos (lotes) na Prefeitura de Divinópolis.

Processo Digital.

Cadastro Imobiliário
  • Certidão de registro do(s) imóvel(is) (emitidas até 120 dias).
  • Planta da Unificação e/ou subdivisão em PDF assinada pelo(s) proprietário(s) do imóvel(is) e responsável técnico.
  • Planta da Unificação e/ou subdivisão em DWG.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Após Aprovação – Taxa de Unificação e Subdivisão – 200% da UPFMD.

Após Aprovação – Taxa de Certidão de Valo Venal (caso necessário) – Taxa de Certidão de Comprovação – 50% da UPFMD/imóvel.

Gerência de Cadastro – Sala 204 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8170.