Alteração de quadro societário/capital social/nome fantasia

Instrução atualizada em: 23/07/2025

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Solicitação para atualização do quadro societário e/ou do capital social e/ou do nome fantasia no cadastro municipal

Tributos Municipais

Contrato social/última alteração contratual

Cartão CNPJ

LC 007/91 (Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis)

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Taxa de Serviços Administrativos - 10% da UPFMD.

Gerência de Fiscalização de Tributos Mobiliários

3229-6535, 3229-6532, 3229-6531, 3229-6523 (Whatsapp), e-mail: fiscal@divinopolis.mg.gov.br