A baixa de imóvel consiste no procedimento administrativo destinado à desativação do cadastro imobiliário junto ao Município, em casos como demolição total da edificação, unificação de lotes, incorporação ou outras situações que impliquem na inexistência da unidade anteriormente cadastrada.

• Matrícula atualizada do imóvel (emitidas até 90 dias);

• Certidão de demolição.

Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis  

Código de Obras Municipal 

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
 

Posso solicitar sem a certidão de demolição?
Não. Nos casos de demolição, a certidão é obrigatória.

Quem pode solicitar?
O proprietário do imóvel ou representante legal devidamente autorizado.

Taxa de Serviços Administrativos– 10% da UPFMD.

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

• Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 121 – Centro – Divinópolis-MG

Gerência de Cadastro Imobiliário

Whatsapp: 37 3229-6528

Email: fiscal@divinopolis.mg.gov.br