Instrução atualizada em: 24/06/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Certidão comprovando a situação na qual percentual de uma obra foi executado, é utilizada para informar à Receita Federal, caso tenha sido notificado a respeito do pagamento da Contribuição Previdenciária relativa à construção.
Processo Digital
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Gerência de Fiscalização de Obras – Sala 203 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.
3229-8171.